Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
13/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Luan Gustavo Frazatto (Assinado em: 20 de Janeiro de 2025 às 10:31 - ICP-Brasil)
Numeração
- 1/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
13/01/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de Recomposição Salarial e/ou Vencimentos aos servidores do quadro de provimento Efetivo Ativos, Inativos, Pensionistas, Emprego Público, Temporários, Conselheiros Tutelares, Autarquia Samae, Profissionais do Magistério e, detentores de cargos de provimento em comissão do Município de Santa Monica/PR, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada