Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
38
Data de Apresentação
02/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
38
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
02/12/2024
Dados Textuais
Ementa
Dispõem sobre a prorrogação do mandato dos órgãos diretivos do Regime Próprio de Previdência Social- R.P.P.S., dos servidores públicos municipais do município de SANTA Mônica, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada