Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
35
Data de Apresentação
11/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 35/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
35
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
11/11/2024
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do Art. 1º e do Art. 4º da Lei n.º 055/2020, que fixa os valores das diárias para o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e outros servidores do Município de Santa Mônica, e dá outras providências.
Indexação
Observação