Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
14
Data de Apresentação
11/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 14/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
14
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
11/04/2024
Dados Textuais
Ementa
Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada