Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
93
Data de Apresentação
14/11/2023
Número do Protocolo
143
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Luan Gustavo Frazatto (Assinado em: 14 de Novembro de 2023 às 08:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 93/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no âmbito do Município de Santa Mônica/Pr e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada