Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
90
Data de Apresentação
26/10/2023
Número do Protocolo
139
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luan Gustavo Frazatto (Assinado em: 26 de Outubro de 2023 às 13:48 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga Lei n°. 174/2023 e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de uso de imóvel público e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada