Projeto de Lei Complementar nº 51 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
51
Data de Apresentação
07/07/2023
Número do Protocolo
128
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luan Gustavo Frazatto (Assinado em: 5 de Julho de 2023 às 10:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: Dispõe sobre normas para projetos de residências e Condomínios horizontais e verticais do Município de Santa Mônica/PR e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada