Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
59
Data de Apresentação
07/07/2023
Número do Protocolo
77
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 59/2023
- 59/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI 59/2023 - Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
O Projeto de Lei, do qual trata esta mensagem, refere-se ao convênio celebrado com Secretaria do Turismo do Estado para patrocínio em prol da realização de festa em comemoração ao aniversário do município.
Norma Jurídica Relacionada