Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
41
Data de Apresentação
05/06/2023
Número do Protocolo
66
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 41/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 041/2023 – Autoriza O Poder Executivo Municipal a realizar concessão de uso de MAQUINA-TRATOR AGRICOLA público e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada