Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
54
Data de Apresentação
08/06/2022
Número do Protocolo
80
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL 013/2022 - Altera o artigo 99 da Lei Municipal nº 014/2003 para dispor sobre o direito do servidor para acompanhar dependente em linha reta de primeiro grau, filhos menores de 14 anos e pais maiores de 60 anos, com patologia grave ou hospitalizado, e dá outras providências.
Indexação
Observação