{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 497, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18 de 2026", "autor": "Luan Gustavo Frazatto - Prefeito", "ementa": "EMENTA: Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 025/2018, e convalida a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel \u00e0 Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 \u2013 COHAPAR, afasta encargos e cl\u00e1usula de revers\u00e3o, mant\u00e9m a propriedade em nome da donat\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em 2\u00ba turno"}]}