Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 23/02/2026 - 17:30	Encerramento: 23/02/2026 - 20:55

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 Processo: - Autor: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito Turno:	Institui o Fundo Municipal de Calamidade Pública, vinculado ao Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC, e dá outras providências.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 Processo: - Autor: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito Turno:	Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, bem como altera-se PPA, LDO e LOA e dá outras providências.	Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 Processo: - Autor: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito Turno:	Ementa: Abre Crédito Especial por Suerávit Financeiro, bem como altera-se PPA, LDO e LOA e dá outras providências.	Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 Processo: - Autor: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito Turno:	Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, bem como altera-se PPA, LDO e LOA e dá outras providências.	Não informada