{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 492, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 13 de 2026", "autor": "Luan Gustavo Frazatto - Prefeito", "ementa": "Ementa: Abre Cr\u00e9dito Especial por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o, bem como altera-se PPA, LDO e LOA e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 493, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 14 de 2026", "autor": "Luan Gustavo Frazatto - Prefeito", "ementa": "Ementa: Abre Cr\u00e9dito Especial por Suer\u00e1vit Financeiro, bem como\r\naltera-se PPA, LDO e LOA e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 494, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 15 de 2026", "autor": "Luan Gustavo Frazatto - Prefeito", "ementa": "Ementa: Abre Cr\u00e9dito Especial por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o, bem como altera-se PPA, LDO e LOA e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}