Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a ratificação de alteração do Contrato de Consórcio Público do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA APA FEDERAL DO NOROESTE DO PARANÁ – COMAFEN, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 | Proposição aprovada em 1º turno | 09/03/2026 - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
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Institui o Fundo Municipal de Calamidade Pública, vinculado ao Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 | Proposição aprovada em 2º turno | 09/03/2026 - |
Aprovado Por Unanimidade |