Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Altera a redação do Art. 15º, inciso III do Art. 33, e
o Anexo I da Lei 81 de 2013, (Reestruturação Administrativa
Organizacional do Poder Executivo), para aperfeiçoar as
disposições do Título II, Seção III da Procuradoria Jurídica em
referência a Recomendação administrativa 05 de 2024 do
Ministério Púbico do Estado do Paraná), e da outras
providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE do município de Santa Mônica-PR,
nos anos de 2025, 2026, 2027 e 2028, e dá outras
providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SALA DA MEMÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE
PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS
REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre Crédito Especial por Superavit Financeiro, bem como altera-se PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.