Relatorias (Jaime José Vieira Junior)
Total de Relatorias: 34
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024 | 08/08/2023 | Jaime José Vieira Junior | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024 | 08/08/2023 | Jaime José Vieira Junior | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Resolução nº 4 de 2024 | 08/08/2023 | Jaime José Vieira Junior | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024 | 08/08/2023 | Jaime José Vieira Junior | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024 | 08/08/2023 | Jaime José Vieira Junior | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024 | 08/08/2023 | Jaime José Vieira Junior | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Resolução nº 5 de 2024 | 08/08/2023 | Jaime José Vieira Junior | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024 | 08/08/2024 | Jaime José Vieira Junior | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024 | 08/08/2024 | Jaime José Vieira Junior | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024 | 08/08/2024 | Jaime José Vieira Junior |