Lei nº 15, de 16 de março de 2021
Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), destinado a seguinte dotação orçamentária.
Suplementação
07 SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – PRONTO ATENDIMENTO
10.302.0026.2.016.000 Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
0400 – 3.1.71.70.00.00 Rateio Pela Participação em Consórcio Público – Fonte 00303 30.000,00
0401 – 3.3.71.70.00.00 Rateio Pela Participação em Consórcio Público – Fonte 00303 30.000,00
0402 – 3.3.72.30.00.00 Material de Consumo – Fonte 00303 5.000,00
0403 – 3.3.72.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção – Fonte 00303 5.000,00
0404 – 3.3.72.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Fonte 00303 5.000,00
0405 – 3.3.72.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 00303 80.000,00
Total Suplementação: 155.000,00
Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43 § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64:
Redução
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0024.2.026.000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
0240 – 3.3.90.30 Material de Consumo – (00303) 75.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – PRONTO ATENDIMENTO
10.302.0026.2.028.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - Manutenção do Pronto Atendimento
0278 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica – (00303) 80.000,00
Total Redução: 155.000,00