Lei nº 10, de 03 de fevereiro de 2021
Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 457.666,26 (Quatrocentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos), destinado à implantação de parque urbano em área em fundo de vale.
SUPLEMENTAÇÃO
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
04.003 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0018.1.047.000 PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL
0371 – 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Fonte 00796 457.666,26
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: 457.666,26
Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos o provável Excesso de arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64:
RECEITA: (0168) - 2.4.2.8.10.9.1.06.00 – IMPLANTAÇÃO PARQUE ECOLÓGICO 457.666,26
Total da Receita: 457.666,26
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO | ||||||||||
Denominação: 0018 – APRIMORAMENTO DA GESTÃO EM MEIO AMBIENTE: implantação de parque urbano em área em fundo de vale. 01. | ||||||||||
02. Objetivo: Implantação de Parque Urbano em área em fundo de vale cituado na rua Olavo Bilac s/n, quadras nº 80, 81, 82 e 90 com área total de 34.120 m², no município de Santa Mônica | ||||||||||
03. Público Alvo: População do Município | ||||||||||
04. Horizonte Temporal: Finalístico | ||||||||||
05. Quantidade de Indicadores:
| 06. Quantidades de Ações 01 | 07. Valor do Programa (Em R$ 1,00) 457.666,26 | ||||||||
08. Tesouro: 457.666,26 |
| 09. Valor total: 457.666,26 | ||||||||
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES | ||||||||||
Descrição / Unidade de Medida | Índice mais recente | Apurado em | Desejado no final do PPA | Fonte | ||||||
Parque Ecológico Municipal | 34.120 m | Janeiro/2021 |
| Secretaria Municipal de Obras Públicas e Meio Ambiente | ||||||
Título da Ação | Unidade Resp. | Tipo | Produto | Unidade de Medida | Ano | Metas | Valores (Em R$ 1,00) | |||
Implantação de Parque Urbano em Fundo de Vale |
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Meio Ambiente | Projeto | Obras | M² | 2021 | Global | 457.666,26 | |||
Função: 18 Subfunção: 541 Projeto/Atividade: 1.047 – Parque Ecológico Municipal |
| |||||||||
_________________________________
LUAN GUSTAVO FRAZATTO
Prefeito Municipal
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO | ||||||||||
Denominação: 0018 – APRIMORAMENTO DA GESTÃO EM MEIO AMBIENTE: implantação de parque urbano em área em fundo de vale. 01. | ||||||||||
02. Objetivo: Implantação de Parque Urbano em área em fundo de vale cituado na rua Olavo Bilac s/n, quadras nº 80, 81, 82 e 90 com área total de 34.120 m², no município de Santa Mônica | ||||||||||
03. Público Alvo: População do Município | ||||||||||
04. Horizonte Temporal: Finalístico | ||||||||||
05. Quantidade de Indicadores:
| 06. Quantidades de Ações 01 | 07. Valor do Programa (Em R$ 1,00) 457.666,26 | ||||||||
08. Tesouro: 457.666,26 |
| 09. Valor total: 457.666,26 | ||||||||
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES | ||||||||||
Descrição / Unidade de Medida | Índice mais recente | Apurado em | Desejado no final do PPA | Fonte | ||||||
Parque Ecológico Municipal | 34.120 m | Janeiro/2021 |
| Secretaria Municipal de Obras Públicas e Meio Ambiente | ||||||
Título da Ação | Unidade Resp. | Tipo | Produto | Unidade de Medida | Ano | Metas | Valores (Em R$ 1,00) | |||
Implantação de Parque Urbano em Fundo de Vale |
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Meio Ambiente | Projeto | Obras | M² | 2021 | Global | 457.666,26 | |||
Função: 18 Subfunção: 541 Projeto/Atividade: 1.047 – Parque Ecológico Municipal |
| |||||||||
_________________________________
LUAN GUSTAVO FRAZATTO
Prefeito Municipal