Lei nº 9, de 03 de fevereiro de 2021
- Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 176.010,00 ( cento e setenta e seis mil e dez reais), destinado à Ações de controle e combate à erosão do solo agrícola, através do programa de gestão de solo e água em microbacias, na microbacia denominada MICROBACIA GUARITA.
Suplementação
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
20.606.0037-1.048.000 MICROBACIA GUARITA
0357 – 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo – Fonte 00801 84.500,00
0358 – 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica – Fonte 00801 91.510,00
Total Suplementação: 176.010,00
Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos o Superávit Financeiro do exercício anterior verificado na (s) fonte (s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 § 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64:
Fonte de Recurso :(00801) – Microbacia Guaritá 176.010,00
Total da Receita: 176.010,00
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ÓRGÃO 09: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
UNIDADE EXECUTORA 002: DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO | ||||||||||
01. Denominação: 0037 – Gestão de Desenvolvimento de Agricultura e Agropecuária | ||||||||||
02. Objetivo: Ações de controle e combate à erosão do solo agrícola, através do programa de gestão de solo e água em microbacias, na microbacia denominada MICROBACIA GUARITA . | ||||||||||
03. Público Alvo: População do Município | ||||||||||
04. Horizonte Temporal: Finalístico | ||||||||||
05. Quantidade de Indicadores: 64 | 06. Quantidades de Ações 01 | 07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00) 176.010,00 | ||||||||
08. Contrapartida: |
| 09. Valor total: 176.010,00 | ||||||||
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES | ||||||||||
Descrição / Unidade de Medida | Índice mais recente | Apurado em | Desejado no final do PPA | Fonte | ||||||
MICROBACIA GUARITA |
| Janeiro/2021 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | ||||||
Título da Ação | Unidade Resp. | Tipo | Produto | Unidade de Medida | Ano | Metas | Valores (Em R$ 1,00) | |||
MICROBACIA GUARITA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | Projeto | Outros | Outros | 2021 | Global | 176.010,00 | |||
Função: 20 Subfunção: 606 Projeto/Atividade:1.048 – MICROBACIA GUARITA |
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LUAN GUSTAVO FRAZATTO
Prefeito Municipal
ÓRGÃO 09: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
UNIDADE EXECUTORA 002: DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO | ||||||||||
01. Denominação: 0037 – Gestão de Desenvolvimento de Agricultura e Agropecuária | ||||||||||
02. Objetivo: Ações de controle e combate à erosão do solo agrícola, através do programa de gestão de solo e água em microbacias, na microbacia denominada MICROBACIA GUARITA . | ||||||||||
03. Público Alvo: População do Município | ||||||||||
04. Horizonte Temporal: Finalístico | ||||||||||
05. Quantidade de Indicadores: 64 | 06. Quantidades de Ações 01 | 07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00) 176.010,00 | ||||||||
08. Contrapartida: |
| 09. Valor total: 176.010,00 | ||||||||
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES | ||||||||||
Descrição / Unidade de Medida | Índice mais recente | Apurado em | Desejado no final do PPA | Fonte | ||||||
MICROBACIA GUARITA |
| Janeiro/2021 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | ||||||
Título da Ação | Unidade Resp. | Tipo | Produto | Unidade de Medida | Ano | Metas | Valores (Em R$ 1,00) | |||
MICROBACIA GUARITA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | Projeto | Outros | Outros | 2021 | Global | 176.010,00 | |||
Função: 20 Subfunção: 606 Projeto/Atividade:1.048 – MICROBACIA GUARITA |
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LUAN GUSTAVO FRAZATTO
Prefeito Municipal