SAPL - Câmara Municipal de Santa Mônica

Sidnei Evaristo Ferreira, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º.

O Orçamento do Poder Legislativo Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021, que integra a presente Resolução, Fixa a Despesa em R$ 1.527.795,00 (um milhão quinhentos e vinte e sete mil e setecentos e noventa e cinco reais).

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA EXERCÍCIO DE 2021 ESTADO DO PARANÁ ANEXO II (DESPESA)
01 - CÂMARA MUNICIPAL 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	CATEGORIA ECONÔMICA	NATUREZA DA DESPESA	MODALIDADE DE APLICAÇÃO	ELEMENTO DE DESPESA
01001: 01.031.0001-2-001 – Gestão das Atividades Legislativas
3.0.00.00.00	DESPESAS CORRENTES	1.253.298,00
3.1.00.00.00	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS		783.000,00
3.1.90.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS			783.000,00
3.1.90.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil				783.000,00
3.3.00.00.00	OUTRAS DESPESAS CORRENTES		470.298,00
3.3.90.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS			470.298,00
3.3.90.08.00	Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar				9.000,00
3.3.90.14.00	Diárias – Civil				95.298,00
3.3.90.30.00	Material de Consumo				45.000,00
3.3.90.33.00	Passagens e Despesas com Locomoção				24.000,00
3.3.90.36.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física				14.000,00
3.3.90.39.00 3.3.90.40.00 3.3.90.93.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições				132.000,00 113.000,00 38.000,00
4.0.00.00.00	DESPESAS DE CAPITAL	73.000,00
4.4.00.00.00	INVESTIMENTOS		73.000,00
4.4.90.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS			73.000,00
4.4.90.51.00	Obras e Instalações				37.000,00
4.4.90.52.00	Equipamentos e Material Permanente				36.000,00

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	CATEGORIA ECONÔMICA	NATUREZA DA DESPESA	MODALIDADE DE APLICAÇÃO	ELEMENTO DE DESPESA
01001: 01.031.0034-2-005 – Contribuição para a Previdência Social
3.0.00.00.00	DESPESAS CORRENTES	201.497,00
3.1.00.00.00	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS		201.497,00
3.1.90.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS			146.880,00
3.1.90.13.00 3.1.91.00.00	Obrigações Patronais APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL			54.617,00	146.880,00
3.1.91.13.00	Obrigações Patronais				54.617,00
	TOTAL				1.527.795,00

Art. 2º.

O orçamento do Poder Legislativo Municipal será elaborado de acordo com a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163 de 04/05/2001: serão desdobradas as despesas até o nível de elementos de despesa, sendo facultado o desdobramento suplementar dos elementos de despesa para atendimento das necessidades de escrituração contábil e controle da execução orçamentária.

Art. 3º.

Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, aos 23 dias do mês de dezembro de 2020.

Sidnei Evaristo Ferreira Irani Francisco da Silva

Presidente Vice-Presidente

Vanderlei Schmidt Flavio da Silva Santos

1.º Secretário 2.º Secretário

Resolução nº 6, de 23 de dezembro de 2020