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PLO 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Recomposição Salarial e/ou Vencimentos aos servidores do quadro de provimento efetivo, ativos, inativos, pensionistas, emprego público, conselheiros tutelares, Profissionais do Magistério, detentores de cargos de provimento em comissão e agentes políticos do Poder Executivo do Município de Santa Monica/PR, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2024
Processo: 1 / 2024
Protocolo: 2/2024, Data Protocolo:
24/01/2024 -
Horário: 9:14:00
Autor:
Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Relatorias:
Jaime José Vieira Junior (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Julho de 2024
Processo: 22 / 2024
Autor:
Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Relatorias:
Jaime José Vieira Junior (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
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Vanildo Aparecido Albino (CATFO - Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-GABPRES nº 263, de 28 de agosto de 2024
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