{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "80", "ano": "2020", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.santamonica.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/80/projeto_de_lei_64.2020_-_subsidios_vereadores_a_partir_de_1_de_janeiro_de_2021.pdf", "ementa": "Estabelece os subs\u00eddios dos Vereadores e do Vereador Presidente da C\u00e2mara Municipal de Santa M\u00f4nica, Estado do Paran\u00e1, para a legislatura 2021/2024, fixando-os em observ\u00e2ncia aos ditames da Carta Magna e nos termos da Lei Org\u00e2nica desta municipalidade."}, {"id": "81", "ano": "2020", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.santamonica.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/81/projeto_de_lei__65.2020_-_subsidios_do_prefeito_e_do_vice-prefeito__2021.pdf", "ementa": "Estabelece os subs\u00eddios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secret\u00e1rios Municipais para a legislatura 2021/2024, fixando-os em observ\u00e2ncia aos ditames do art. 29, V c/c art. 37, XI da CRFB, bem como nos termos do art. 17 da L.O.M."}]}