Parecer - Comissão Legislação e Redação de 15/08/2024 por Comissão Legislação e Redação. (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão Legislação e Redação
Data
15/08/2024
Autor
Comissão Legislação e Redação.
Ementa
Parecer Regimental da Comissão Legislação e Redação, 15/08/2024.
Indexação
Texto Integral