Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 2

Ano: 2026

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Recomposição Salarial e/ou Vencimentos aos servidores do quadro de provimento Efetivo Ativos, Inativos, Pensionistas, Emprego Público, Temporários, Conselheiros Tutelares, Agentes Políticos (Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Chefe de Gabinete e Procurador Geral), efetivos da Autarquia Samae, Profissionais do Magistério e, detentores de cargos de provimento em Comissão do Município de Santa Mônica/PR, como determina o inciso X do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.