Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar

Número: 2

Ano: 2025

Ementa: Cria e realoca cargos comissionados do quadro funcional das Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão, Finanças, Obras Públicas e Meio Ambiente, Educação e Cultura, Esporte e Lazer, Saúde, Ação Social e Desenvolvimento Socioeconômico, inserindo alterações nas Leis Municipais nº 081/2013 e 049/2017; Elabora dois novos órgãos de assessoramento interno, bem como outras providências.