Tipo: ACO - Acordão

Número: 1

Ano: 2023

Ementa: Parecer prévio proferido pelo Tribunal nas contas do Poder Executivo do MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA, exercício financeiro de 2014, conforme dados abaixo: 1. Processo n.º 530080/20 - RECURSO DE REVISÃO 2. Acórdão nº 1162/23 – Tribunal Pleno 3. Disponibilização no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas n.º 2985, de 23/05/2023 4. Data do trânsito em julgado do Acórdão – 01/06/2023