Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar

Número: 2

Ano: 2022

Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 028/2011, de 26/04/2011, criando o cargo público de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil, e dá outras providências. Errata protocolada no dia 14/03/2022 com alteração do projeto original após reuniões com a categoria.