{"id":81,"__str__":"OFC N\u00ba 024/2024 - Oficio","link_detail_backend":"/docadm/81","metadata":{},"numero":24,"complemento":"","ano":2024,"data":"2024-03-04","interessado":"Vereadores","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"tramitacao":true,"assunto":"Of\u00edcio 010/2024 - A Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa M\u00f4nica- APAE \u00e9 uma entidade filantr\u00f3pica sem fins lucrativos e mantenedora da Escola Raul Garcia. O FUNDEB - Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, \u00e9 previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e regulamentado por Lei. Sabe tamb\u00e9m Vossa Senhoria que a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos via este Fundo \u00e9 pautada com base no n\u00famero de alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica conforme o Censo realizado no ano anterior, levantadas atrav\u00e9s do Educacenso.\r\nA t\u00edtulo de refor\u00e7ar nossos esclarecimentos sobre o repasse FUNDEB/2024, segue orienta\u00e7\u00f5es detalhadas no Parecer 10/2024 em anexo, esclarecidas pela Federa\u00e7\u00e3o das APAES do nosso Estado.\r\nAssim sendo, solicitamos de Vossa Senhoria aprecia\u00e7\u00e3o detalhada frente a esta situa\u00e7\u00e3o em particular, visto que referente aos recursos financeiros por n\u00f3s devidos, referente ao ano de 2023, provenientes do FUNDEB, at\u00e9 a presente data n\u00e3o ocorreu, por parte desta administra\u00e7\u00e3o municipal e deixar aqui exposto que para o ano de 2024 a Escola Raul Garcia vem requerer o FUNDEB ao qual a mesma tem direito.\r\nCertos da Vossa aten\u00e7\u00e3o frente a esta situa\u00e7\u00e3o, n\u00f3s enquanto dirigentes desta Associa\u00e7\u00e3o e sua respectiva diretoria nos colocamos a Vossa disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos e informa\u00e7\u00f5es que se fizerem necess\u00e1rias.\r\nAtenciosamente - Vanilde Sartori - Presidente","numero_externo":10,"observacao":"Of\u00edcio 010/2024 -  APAE","texto_integral":"http://sapl.santamonica.pr.leg.br/media/sapl/private/documentoadministrativo/81/oficio_10.2024_-_associacao_de_pais_e_amigos_dos_excepcionais.pdf","restrito":false,"ip":"177.72.156.64","ultima_edicao":"2024-03-05T14:31:23.971750-03:00","tipo":2,"protocolo":431,"autor":null,"user":7,"anexados":[],"materiasvinculadas":[]}