{"id":512,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 5 de 2026","link_detail_backend":"/materia/512","metadata":{},"numero":5,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-03-23","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"5","ano_origem_externa":2026,"data_origem_externa":"2026-03-23","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"solicitar ao Executivo que promova estudos e adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a cria\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de um programa municipal de est\u00e1gio destinado aos estudantes e residentes no munic\u00edpio de Santa M\u00f4nica.","indexacao":"","observacao":"Justificativa: A presente indica\u00e7\u00e3o fundamenta-se na necessidade de promover pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 juventude, especialmente no que se refere \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o profissional, inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho e gera\u00e7\u00e3o de renda, aspectos essenciais para o desenvolvimento social e econ\u00f4mico local. Nos termos da Lei Federal n\u00ba 11.788, 2008, o est\u00e1gio \u00e9 um ato educativo supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho que visa a prepara\u00e7\u00e3o para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior e de educa\u00e7\u00e3o profissional e tamb\u00e9m de ensino m\u00e9dio, da educa\u00e7\u00e3o especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional da educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos. Valorizando aos estudantes locais, proporcionando oportunidades de aprendizagem pr\u00e1tica, redu\u00e7\u00e3o da vulnerabilidade social ao possibilitar gera\u00e7\u00e3o de renda por meio de bolsas do est\u00e1gio, forma\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra qualificada contribuindo para o desenvolvimento econ\u00f4mico do munic\u00edpio, fortalecimento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica com a inser\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios em diversos setores, auxiliando nas demandas administrativas e incentivo \u00e0 perman\u00eancia dos jovens no munic\u00edpio, evitando o \u00eaxodo em busca de oportunidades em outras localidades. Sugere-se que o programa contemple prioritariamente o estudante t\u00e9cnico e superior com concess\u00e3o de bolsa aux\u00edlio e aux\u00edlio-transporte, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente, podendo ser desenvolvido no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, bem como mediante parcerias com institui\u00e7\u00f5es de ensino e, eventualmente, com o setor privado local. Ressalta-se ainda que a iniciativa poder\u00e1 ser regulamentada por meio de lei municipal espec\u00edfica, definindo crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o, carga hor\u00e1ria, valores de bolsas e \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, garantindo transpar\u00eancia e equidade no acesso. Diante do exposto, entende-se que a implementa\u00e7\u00e3o do programa municipal de est\u00e1gio constitui medida de relevante interesse p\u00fablico alinhada \u00e0s diretrizes de promo\u00e7\u00e3o da cidadania, educa\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o social. Diante do exposto, solicitamos que essa proposta seja analisada com aten\u00e7\u00e3o e que sejam tomadas as medidas necess\u00e1rias para a sua implementa\u00e7\u00e3o, contribuindo assim para a forma\u00e7\u00e3o e desenvolvimento profissional de nossos adolescentes, jovens e adultos estudantes. Atenciosamente, Vanildo Aparecido Albino, vereador","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santamonica.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/512/05.2026_-_vanildo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-22T10:55:17.213213-03:00","ip":"177.72.156.64","ultima_edicao":"2026-05-22T10:52:50.054390-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":8,"local_origem_externa":2,"user":7,"anexadas":[],"autores":[45]}